Decreto Legislativo nº 1, de 16 de março de 2022
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2022
Data
16/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
"Fica concedida Medalha de Mérito "Cel. Estevam Franco de Godoy", a pessoa que especifica."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica