Lei nº 1.593, de 29 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1593
Ano
2021
Data
29/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
"Autoriza o Município da Estância Hidromineral de Lindoia a firmar convênio com a Marinha do Brasil, por intermédio do Comando 8º Distrito Naval e estabelece outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica