Lei nº 1.583, de 24 de novembro de 2021
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1583
Ano
2021
Data
24/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
"Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica