Lei nº 1.538, de 01 de junho de 2021
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1538
Ano
2021
Data
01/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica