Lei nº 1.532, de 17 de março de 2021
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1532
Ano
2021
Data
17/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
"Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municipios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavirus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica