Resolução nº 5, de 23 de setembro de 2019
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
5
Ano
2019
Data
23/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial de Inquérito
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica