Projeto de Lei nº 39 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
39
Data de Apresentação
26/06/2024
Número do Protocolo
213
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a oficialização da data de fundação do município da Estância Hidromineral de Lindoia e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada