Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2022
Número
43
Data de Apresentação
05/08/2022
Número do Protocolo
263
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindóia abrir crédito adicional especial na lei orçamentária do exercício de 2022, e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada