Requerimento nº 21 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
21
Data de Apresentação
29/04/2022
Número do Protocolo
174
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEREMOS, à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Para que Forneça a esta Casa de Leis:
• Informar, mês a mês, referente ao período de 01/01/2021 a 30/04/2022, todos os valores repassados pela Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia, ao Consórcio Intermunicipal do Circuito das Águas Paulistas – CICAP;
• Encaminhar cópias integrais das prestações de contas dos gastos e investimentos realizados pelo Consórcio Intermunicipal do Circuito das Águas Paulistas – CICAP, referentes ao período de 01/01/2021 a 30/04/2022;
• Encaminhar cópia integral da programação de atividades de interesse dos Municípios Consorciados, prevista para ser realizada pelo CICAP até o dia 31/12/2022.
• Informar, mês a mês, referente ao período de 01/01/2021 a 30/04/2022, todos os valores repassados pela Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia, ao Consórcio Intermunicipal do Circuito das Águas Paulistas – CICAP;
• Encaminhar cópias integrais das prestações de contas dos gastos e investimentos realizados pelo Consórcio Intermunicipal do Circuito das Águas Paulistas – CICAP, referentes ao período de 01/01/2021 a 30/04/2022;
• Encaminhar cópia integral da programação de atividades de interesse dos Municípios Consorciados, prevista para ser realizada pelo CICAP até o dia 31/12/2022.
Indexação
Observação