Projeto de Lei do Executivo nº 58 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2021
Número
58
Data de Apresentação
08/11/2021
Número do Protocolo
570
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica Dispositivos da Lei nº 1.554/2021, alterando a composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada