Indicação nº 120 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
120
Data de Apresentação
21/08/2020
Número do Protocolo
384
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAMOS ao Prefeito Municipal, para que através dos recursos oriundos PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 (COVID-19), conforme Lei Complementar n° 173 de 27 de maio de 2020, estude a possibilidade de conceder adicional de insalubridade, na alíquota de 20% (vinte porcento), aos agentes da saúde e demais servidores públicos municipais, que estão trabalhando na linha de frente ao combate a pandemia em nosso município.
Indexação
Observação