Moção nº 42 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2019
Número
42
Data de Apresentação
14/10/2019
Número do Protocolo
463
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O VEREADOR, ADEMIR DOMINGOS DO COUTO E OUTROS NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROPÕEM AO LEGISLATIVO
MUNICIPAL, MOÇÃO DE APELO A FAVOR DA APROVAÇÃO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, A PEC N° 1, DE 2017 QUE TRATA DE ESTABELECER UM PRAZO
MÁXIMO DE 180 DIAS PARA O INICIO E O TÉRMINO DE UM INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO
MUNICIPAL, MOÇÃO DE APELO A FAVOR DA APROVAÇÃO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, A PEC N° 1, DE 2017 QUE TRATA DE ESTABELECER UM PRAZO
MÁXIMO DE 180 DIAS PARA O INICIO E O TÉRMINO DE UM INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO
Indexação
Observação