Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento nº 20 de 2022 em 21ª Ordinária da 14ª Legislatura (21ª Ordinária da 14ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 20 de 2022
REQUEREMOS, à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Executivo Municipal, para que em conjunto com a diretoria competente informe a esta Casa Legislativa as seguintes informações:
- As Escolas do Município possuem salas adaptadas individuais ou coletivas para atender Pessoas com Deficiência nos moldes do que prescreve a Constituição e o Estatuto da Pessoa com Deficiência?
- Há Profissionais da Educação, em especial Professores, com especialidade em Educação Especial exercendo a função no Município?
- Qual foi a respectiva aplicação de recursos direcionados no ano-exercício de 2020 e 2021?
Tipo de votação
Nominal
Observação