Matéria: Requerimento nº 20 de 2022
Ementa: REQUEREMOS, à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Executivo Municipal, para que em conjunto com a diretoria competente informe a esta Casa Legislativa as seguintes informações: - As Escolas do Município possuem salas adaptadas individuais ou coletivas para atender Pessoas com Deficiência nos moldes do que prescreve a Constituição e o Estatuto da Pessoa com Deficiência? - Há Profissionais da Educação, em especial Professores, com especialidade em Educação Especial exercendo a função no Município? - Qual foi a respectiva aplicação de recursos direcionados no ano-exercício de 2020 e 2021?