Matéria: Requerimento nº 53 de 2020
Ementa: REQUEREMOS, à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo para que em conjunto com a Diretoria competente preste as seguintes informações a esta Casa de Leis, referente a adesão do repasse emergencial de recursos Federais para execução de ações socioassistenciais, decorrente do novo coronavírus COVID-19: - Se o município realizou o cadastro de adesão? - Se o município realizou o preenchimento e encaminhamento do plano de ação previsto na portaria 369 de 29 de Abril de 2020 do Ministério da Cidadania? - Em caso positivo, quais os valores que foram ou serão repassados ao município? - Em caso positivo, encaminha cópia do Termo de Aceite e compromisso, bem como cópia do seu respectivo Plano de Ação.